Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 72 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo
Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 72 - À Gerência de Infraestrutura, unidade diretamente subordinada à Diretoria de Administração, cabem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
IV - por meio do Núcleo de Comunicações Administrativas:
a) gerenciar o processo de comunicações administrativas, prestando informações, inclusive, sobre a tramitação de documentos;