Alínea "c" do Inciso VIII do Artigo 63 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo
Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 63 - A Gerência de Análise e Controle, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Sistemas tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
VIII - por meio do Núcleo de Documentação, Controle e Auditoria:
c) manter atualizada a documentação relativa aos sistemas de informação utilizados no DETRAN-SP;