Inciso VII do Artigo 53 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo
Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 53 - A Gerência Operacional de Habilitação, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Habilitação, tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
VII - por meio do Núcleo de Suporte Operacional:
a) dar suporte às Superintendências Regionais de Trânsito em relação aos processos de CNH;
b) fornecer orientação técnica às Superintendências Regionais de Trânsito em todos os procedimentos relativos a sua área de atuação;
c) prestar apoio operacional, quando necessário;