Alínea "a" do Inciso V do Artigo 40 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo
Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
SUBSEÇÃO I
Das Atribuições Gerais
Artigo 40 - O Gabinete da Presidência tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:
V - coordenar:
a) os serviços de divulgação e representação;