Artigo 2 da Lei nº 12.820 de 05 de Junho de 2013

Lei nº 12.820 de 05 de Junho de 2013

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
Superior Tribunal de Justiça
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há 6 dias

Página 6415 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024

(três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte)dias de reclusão e 1.088 (um mil, oitenta e oito) dias-multa. b) Do crime de organização criminosa armada (art. 2º, caput, § 2º da Lei n. 12.820/13) Na…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 dias

Publicação do processo nº 2024/0144154-2 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

PExt no HABEAS CORPUS Nº 908330 - SC (2024/0144154-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE : NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 REQUERIDO :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 6 dias

Publicação do processo nº 2024/0144154-2 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

PExt no HABEAS CORPUS Nº 908330 - SC (2024/0144154-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE : NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 REQUERIDO :…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 18 dias

Página 644 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Abril de 2024

TERCEIRA FASE: Inexistem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem analisados nessa fase. Assim, FIXO a pena do acusado provisoriamente em 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 19 dias

Publicação do processo nº 0000017-88.2021.8.12.0002 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJMS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2024 Processo 0000017-88.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 2 meses

Intimação do processo N. 01012136220168200129 - 27/03/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0101213-62.2016.8.20.0129 POLO ATIVO ESTEVAM SALES DA SILVA FRANCISCO MARQUES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE |…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 2 meses

Intimação do processo N. 08004962720248200000 - 12/03/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800496-27.2024.8.20.0000 POLO ATIVO ELIAMONA ADJA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO | 4727/RN DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 3 meses

Intimação do processo N. 08005677120238205300 - 23/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800567-71.2023.8.20.5300 POLO ATIVO 97ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL ASSú/RN MPRN - 03ª PROMOTORIA ASSU POLO PASSIVO ELIAMONA ADJA DA SILVA JOANA DARC GARDINALI ANDRADE DE SOUSA…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 5 meses

Intimação do processo N. 01019955020188200145 - 15/12/2023 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0101995-50.2018.8.20.0145 POLO ATIVO RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS POLO PASSIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A/S) RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS |…
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
há 5 meses

Andamento do Processo n. 0686 170073775 - 29/11/2023 do TJMG

COMARCA DE TEÓFILO OTONI -SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI - MG. COM O PRAZO DE 90 DIAS. PROCESSO 0686…