Artigo 1 do Decreto nº 59.298 de 18 de Junho de 2013 de São Paulo

Decreto nº 59.298 de 18 de Junho de 2013

Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Sertãozinho, Tatuí e de Várzea Paulista e dá providências correlatas
Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:
I - de Araçatuba, a CIRETRAN de Araçatuba;
II - da Região Central, as CIRETRANs de:
a) Araraquara;
b) São Carlos;
III - de Botucatu, a CIRETRAN de Botucatu;
IV - de Marília, a CIRETRAN de Marília;
V - de Presidente Prudente, a CIRETRAN de Presidente Prudente;
VI - de Campinas, as CIRETRANs de:
a) Rio Claro;
b) Várzea Paulista;
VII - de Ribeirão Preto, a CIRETRAN de Sertãozinho;
VIII - de Sorocaba, a CIRETRAN de Tatuí.

Petição - TJSP - Ação Posturas Municipais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15a VARA DA Autos n° A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO , por sua procuradora que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, que lhe…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Antecipada em Caráter Antecedente - Tutela Cautelar Antecedente

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Em distribuição - URGENTE PEDIDO LIMINAR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o…
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Réplica - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Lanchonete Bica

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. Processo n° Requer-se prioridade na tramitação nos termos da Lei 10.741 - Estatuto do Idoso - Autor,…
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Réplica - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de Restaurante Avenida Grill Angélica

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. Processo n° Requer-se prioridade na tramitação nos termos da Lei 10.741 - Estatuto do Idoso - Autor,…
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Pedido - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Renovatória de Locação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP URGENTE Processo n° . , por sua advogada, já qualificada nos autos da ação renovatória de locação de imóvel…
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Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - SP Processo: Autor, embargado: Eventos - ME E PRODUÇÕES, GRAVADORA E EDITORA LTDA E RYAN SANTAN…
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Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Setembro de 2021

b) o parágrafo único do artigo 13: "Parágrafo único - O Diretor Presidente do DETRAN-SP estabelecerá, mediante portaria, os municípios onde serão instaladas as sedes das Superintendências…
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Decreto nº 65.981, de 31 de agosto de 2021

Dá nova denominação às Superintendências Regionais que especifica, estabelece a subordinação das CIRETRANs, altera o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo…
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Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Maio de 2020

Diário Oficial Cidade de São Paulo Bruno Covas - Prefeito Ano 65 São Paulo, sábado, 30 de maio de 2020 Número 101 Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, desde que II - conter propostas…
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Página 1 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, desde que II - conter propostas para todos os seguintes itens abaixo: no Plano São Paulo e no respectivo termo de compromisso GABINETE DO PREFEITO…
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