Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013
Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Art. 5o São privativos de médico:
III - ensino de disciplinas especificamente médicas;
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001083-44.2024.4.03.6130 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001083-44.2024.4.03.6130 POLO ATIVO ERNANDE CESAR VELOSO XAVIER ADVOGADO(A/S) ANDREA DE LIMA MELCHIOR | 149480/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000041-57.2024.4.03.6130 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000041-57.2024.4.03.6130 POLO ATIVO ERIVALDO DA SILVA NUNES ADVOGADO(A/S) CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA | 403110/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001059-16.2024.4.03.6130 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001059-16.2024.4.03.6130 POLO ATIVO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A/S) ROSMARY ROSENDO DE SENA | 212834/SP CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO | 222130/SP DATA DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5006053-24.2023.4.03.6130 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5006053-24.2023.4.03.6130 POLO ATIVO ARTHUR PEDRO SHIKASHO DE MORAES ADVOGADO(A/S) HELDER LESSA MORAIS | 380934/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024…
Página 4975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2024
apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do…
Publicação do processo nº 1000301-97.2024.8.26.0224 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2024 Processo 1000301-97.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano…
Publicação do processo nº 1060010-97.2023.8.26.0224 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0168/2024 Processo 1060010-97.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000425-88.2022.4.03.6130 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000425-88.2022.4.03.6130 POLO ATIVO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JOILMA FERREIRA MENDONCA PINHO | 219837/SP ANDERSON MACOHIN | 23056/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/03/2024 DATA DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003012-83.2022.4.03.6130 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003012-83.2022.4.03.6130 POLO ATIVO PATRICIA APARECIDA IBANEZ RODRIGUES ADVOGADO(A/S) DUILIO PEREIRA DE MAGALHAES DI CLEMENTE | 488464/SP SELMA MARIA P MAGALHAES | 435919/SP IONE MARIA…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004754-46.2022.4.03.6130 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004754-46.2022.4.03.6130 POLO ATIVO FELIPE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A/S) ADRIANA APARECIDA DA SILVA | 423729/SP WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES | 430222/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…