Parágrafo 2 Artigo 4 da Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Lei nº 12.842 de 10 de Julho de 2013

Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Art. 4o São atividades privativas do médico:
§ 2o (VETADO).

Página 57 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Abril de 2024

fisioterapeuta. Na exordial, disseram que: "Trata-se de reclamatória trabalhista que tem como objetivo verificar a incidência de capacidade laboral em decorrência, de acidente de trabalho típico. Em…
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Página 61 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Abril de 2024

requerendo o aceite do assistente técnico, bem como a substituição do perito nomeado, o que foi indeferido pelo juízo ora combatido. [...] Foi elaborado o PARECER ABRAPEFI Nº 001/2018, onde através…
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Publicação do processo nº 0010079-75.2024.5.18.0000 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº MSCiv-0010079-75.2024.5.18.0000 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO IMPETRANTE THIAGO HUMBERTO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADO DONIZETE LUIZ SANTOS COSTA(OAB: 40502/GO) IMPETRANTE…

Publicação do processo nº 0010079-75.2024.5.18.0000 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº MSCiv-0010079-75.2024.5.18.0000 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO IMPETRANTE THIAGO HUMBERTO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADO DONIZETE LUIZ SANTOS COSTA(OAB: 40502/GO) IMPETRANTE…

Página 4863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Janeiro de 2024

deveriam ser profissionais médicos, como não é de praxe ocorrer, pois por se tratar de profissional de confiança das partes, ademais o reclamante teve o bom senso de pedir a nomeação de um…
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Contrarrazões - TRT21 - Ação Dano Moral / Material - Rot - contra Clinica Ortopedica e Traumatologica de Natal

AO MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Reclamação Trabalhista n° Reclamante: Reclamada: Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda. CLÍNICA…
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Contrarrazões - TRT21 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra Clinica Ortopedica e Traumatologica de Natal

AO MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Reclamação Trabalhista n° Reclamante: Reclamada: Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda. CLÍNICA…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação: APL XXXXX-25.2022.8.21.0001 PORTO ALEGRE

Inteiro Teor - HTML. PODER JUDICIÁRIO ----------RS---------- Documento:20003263067 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 19ª Câmara Cível Avenida Borges de Medeiros,…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210087 RS

Documento:20001970863 @media screen { .rodape { color: green; background-color: yellow; vertical-align: super; font-size: 8pt; text-align: left; font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times, serif;…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-44.2019.4.04.7200 SC XXXXX-44.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-44.2019.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E…
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