Lei nº 12.847 de 02 de Agosto de 2013

Lei nº 12.847 de 02 de Agosto de 2013

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 10 dias

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2024

PORTARIA SE/MDS N° 82, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,…
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Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 26 dias

Página 1 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de Abril de 2024

João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2024 Publicação: quarta-feira, 17 de abril de 2024 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 16.872 ANO XLVIII ATOS DO…
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Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
há 27 dias

Publicação disponibilizada em 16/04/2024 - DJPB

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2024 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO os objetivos e princípios…
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco
mês passado

Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 10 de Abril de 2024

alta relevância social e jurídica, pois a incerteza da posse da terra leva essa população a insegurança jurídica. Diante do relevante tema exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovar…
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco
mês passado

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 9 de Abril de 2024

Art. 3º A percepção do direito prioritário de que trata esta Lei é garantido pela apresentação de diagnóstico clínico comprobatório, referendado por equipe multiprofissional com os indicadores…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2024

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 33, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0017282-10.2022.8.16.0018 - Disponibilizado em 11/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017282-10.2022.8.16.0018 POLO ATIVO RODRIGO MARTINS POLO PASSIVO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) RODRIGO MARTINS | 101935/PR FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES |…
Diário Oficial do Estado de Alagoas
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há 4 meses

Página 108 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 26 de Janeiro de 2024

ESTADO DE ALAGOAS Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS Secretaria De Estado Da Mulher E Dos Direitos Humanos Do Estado De Alagoas - SEMUDH CONSIDERANDO a Lei Federal…
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Diário Oficial da União
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há 4 meses

Página 513 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024

LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal novembro de 1995; Lei nº 9.617, de 2 de abril de 1998; Lei nº 9.866 de 9 de novembro de 1999; Lei nº 10.179, de 6…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Decisão Final - 6791278 - Disponibilizado em 08/01/2024 - STF

ARE 1468909 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Aislison Nogueira Claudiomiro Ribeiro Gustavo Allan Gonzaga ADVOGADO(A/S) Antonio Salvo Moreira Neto | OAB's (84939/MG, 84939 /MG) Antonio Salvo Moreira…