Artigo 6 do Decreto nº 8.066 de 07 de Agosto de 2013
Decreto nº 8.066 de 07 de Agosto de 2013
Altera o Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Art. 6o Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012: Vigência
I - o inciso IX do caput do art. 17; e
II - os incisos X a XX do caput do art. 18.
Brasília, 7 de agosto de 2013; 192o da Independência e 125o da República.