Artigo 3 do Decreto nº 8.066 de 07 de Agosto de 2013
Decreto nº 8.066 de 07 de Agosto de 2013
Altera o Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Art. 3o O Anexo II ao Decreto no 7.690, de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.