Artigo 1 da Lei nº 6.520 de 30 de Agosto de 2013 do Rio de janeiro
Lei nº 6.520 de 30 de Agosto de 2013
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º Fica estabelecida a data de 23 de agosto, no Calendário do Estado, como o Dia do Procurador do Estado do Rio de Janeiro.