Inciso VII do Artigo 14 do Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013
Decreto nº 8.109 de 17 de Setembro de 2013
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.
VII - promover capacitação e treinamento relacionados às atividades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo federal;