Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998
Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998
Parágrafo único. Nos seus impedimentos o Presidente do CNS será substituído pelo Secretário do Conselho Nacional de Saúde.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-67.2021.8.26.0000 SP XXXXX-67.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000459261 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX-22.2020.8.26.0000 SP XXXXX-22.2020.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000147264 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência Cível nº XXXXX-22.2020.8.26.0000,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-16.2019.8.26.0000 SP XXXXX-16.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000006998 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-16.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-16.2019.8.26.0000 SP XXXXX-16.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000006998 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-16.2019.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-22.2015.8.26.0100 SP XXXXX-22.2015.8.26.0100
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000750547 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-22.2015.8.26.0100, da Comarca de São…