Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Parágrafo único. Nos seus impedimentos o Presidente do CNS será substituído pelo Secretário do Conselho Nacional de Saúde.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0004338-22.2020.8.26.0000 SP 0004338-22.2020.8.26.0000

e manutenção de software - A demanda não tem em conta discussão sobre o direito albergado na Lei n. 9.609 /98, que protege... artigo 5º, § 1º, da Resolução 623/2013 Competência da e. Terceira …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2288917-16.2019.8.26.0000 SP 2288917-16.2019.8.26.0000

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2288917-16.2019.8.26.0000 SP 2288917-16.2019.8.26.0000

DE FUNDAMENTO NA LEI 9.609/98. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS SUBSEÇÕES II E III DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO... se trata de demanda que verse sobre a propriedade intelectual de programa de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1009896-22.2015.8.26.0100 SP 1009896-22.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000750547 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009896-22.2015.8.26.0100, da Comarca de São…