Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000
Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.
Art. 2o Ficam revogados:
V - o Decreto no 6.194, de 22 de agosto de 2007; e