Inciso II do Artigo 4 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014
Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:
II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;