Inciso III do Artigo 2 Lc nº 1.249 de 28 de Maio de 2014 de São Paulo

Lc nº 1.249 de 28 de Maio de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas
Artigo 2º - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
III - pelo risco de o policial tornar-se vítima de crime no exercício ou em razão de suas atribuições.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 21 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2024

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria da Diretora, de 06/02/2024 Concedendo à Sandra Regina Felix Florian, RG.40.226.500-2, Diretor Técnico I, da Escala de Vencimento Comissão,…
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há 5 meses

Página 18 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2023

LUCAS JOSE ELEUTERIO AMANCIO, 42233371; LUCAS SORRAGE VICENTE DA SILVA, 34464385; LUCIANO PORFIRIO DA SILVA, 26879720; MAITE ELIZA JAPEQUINO GUTIERREZ GONÇALVES, 43749096; MARCELO APARECIDO LINO DOS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição (Outras) - TJSP - Ação Estaduais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VARA DA Autos do processo n° . E OUTROS, já qualificados nos autos supra, por intermédio de sua advogada que abaixo subscreve, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO…
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há 7 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdiscional - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ) DA COMARCA DE TAUBATÉ - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, solteira, agente de controle vetor, CPF/MF. n.º , RG nº -,…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Recontagem de Tempo de Serviço e Pagamento das Diferenças Salariais Pretéritas - Procedimento do Juizado Especial Cível

MERITÍSSIMO(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA À distribuição , brasileiro, servidor público estadual, portador do RG sob n° 148.277.28 SSP/SP e do CPF sob n° , residente e domiciliado à…
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há 7 meses

Página 27 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2023

LEANDRO SOUSA CARVALHO, RG 27.014.015, de 1ª Classe, no período de 15/09/2023 a 29/09/2023, na DelPolMun de São Pedro – DEINTER 9 – Piracicaba, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Marcos…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Recontagem de Tempo de Serviço e Pagamento das Diferenças Salariais Pretéritas - Procedimento do Juizado Especial Cível

MERITÍSSIMO(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA À distribuição , brasileira, servidora pública estadual, portadora do RG sob n° e do CPF sob n° , residente e domiciliada à CEP: , vem, por…
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há 9 meses

Página 21 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Agosto de 2023

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Despacho de 24/08/2023 Autorizando A vista das manifestações constantes do processo SEDS/2573956/2019, e nos termos dos…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Recontagem de Tempo de Serviço e Pagamento das Diferenças Salariais Pretéritas - Procedimento do Juizado Especial Cível

MERITÍSSIMO(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA À distribuição , brasileiro, servidor público estadual, portador do RG sob n° SSP/SP e do CPF sob n° , residente e domiciliado à CEP: , vem,…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer para Recontagem de Tempo de Serviço e Pagamento das Diferenças Salariais Pretéritas - Procedimento do Juizado Especial Cível

MERITÍSSIMO(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA À distribuição , brasileiro, servidor público estadual, portador do RG sob n° 76.827.07 SSP/SP e do CPF sob n° , residente e domiciliado à…
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