Inciso XI do Artigo 29 do Decreto nº 10.368 de 22 de Maio de 2020
Decreto nº 10.368 de 22 de Maio de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 29. À Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias compete:
XI - coordenar, supervisionar e auxiliar a execução das atividades relacionadas aos financiamentos nacionais e internacionais no âmbito do Ministério;