Inciso V do Artigo 12 do Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 12. Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019:
V - as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do art. 145; e