Artigo 3 do Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Decreto nº 10.366 de 22 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 3º Ficam transformadas, na forma do Anexo III, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, cinco FCPE-2 e duas FCPE-1 em uma FCPE-4 e duas FCPE-3.