Artigo 21 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Art. 21. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Página 491 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Fevereiro de 2024

EDITAL n.º 010/2024 IDEA N° 323.9.402545/2023 A 2ª Promotoria de Justiça de Irará, por intermédio do órgão de execução abaixo assinado, no uso de uma de suas atribuições legais, com esteio no art.
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Publicação do processo nº 087.9.254628/2021 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJBA

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE EDITAL DE INSTAURAÇÃO – IDEA nº 087.9.254628/2021 A Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe/BA, faz…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 8000617-45.2021.8.05.0138 - Apelação - 17/08/2023 do TJBA

EMENTA 8000617-45.2021.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliosvaldo Ferreira Carvalho Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003-A) Advogado: Claudiane Das Neves…
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há 9 meses

Página 1080 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Agosto de 2023

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA, MARIANA CERSOSIMO NUNES ESPÓLIO: J. P. D. S. S. e outros…
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há 11 meses

Andamento do Processo n. 8024169-94.2023.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/06/2023 do TJBA

DECISÃO 8024169-94.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia. Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591-A)…
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há 11 meses

Página 1605 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Junho de 2023

Pelo que se depreende dos autos, a Ação Civil Coletiva objetiva a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Municipal n.º 2.826/97 e da Portaria Municipal n.º 024/97, com a…
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Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
ano passado

Página 15 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 13 de Abril de 2023

Normativa deve se considerar: §1º “Supervisores”: responsáveis por anotar qualquer alteração no ponto eletrônico no relatório de serviço, para que a gerência tenha ciência da alteração do servidor;…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT05 - Ação e que sendo Intimado, Poderá o Mp, na Atuação como Fiscal da Ordem Jurídica - Acc - de Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia contra Municipio de Itaberaba

Fls.: 2 AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ITABERABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO SINDGUARDAS-BA - Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito privado,…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 2 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-29.2022.8.25.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDAO: XXXXX RECURSO: Agravo Interno Cível PROCESSO: XXXXX RELATOR: DIÓGENES BARRETO AGRAVANTE SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA -…
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Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
há 2 anos

Página 20 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 31 de Maio de 2022

Guarda Civil Municipal de Anchieta. RESOLVEM: Art. 1º - ELOGIAR os Agentes Comunitários de Segurança Anderson Fraga Matrícula nº 1937-1 , Allan Marcos Souza Martins, Matrícula nº 1911-1, Thiago…
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