Medida Provisoria nº 973 de 27 de Maio de 2020
Medida Provisoria nº 973 de 27 de Maio de 2020
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Página 1269 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020
(g) Medida Provisória nº 932/2020, de 31 de março de 2020, que reduziu em 50%(cinquenta por cento) as contribuições ao "Sistema S"; (h) Decreto 10.305/2020, de 01 de abril de 2020, que reduziu a zero…
Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2020
Sumário Atos do Congresso Nacional.....................................................................................................1 Presidência da República…
Empresas atuantes nas zonas de processamento de exportação são dispensadas de auferir percentual de receita bruta decorrente de exportação no ano-calendário de 2020
Em 28/05/2010 foi publicada a Medida Provisória nº 973/2020 visando alterar a Lei nº 11.508/2007 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de…
Informativo STF Nº 979 de 25 a 29 de maio de 2020 - Relevância Penal e decisões relacionadas a COVID-19.
Assim como nas publicações anteriores, seguiremos com os resumos dos informativos do STF, com relevância penal, e levando em consideração a pandemia pela qual passamos, estamos disponibilizando…
MP 973/2020 - Altera regras sobre o regime cambial, tributário e administrativo das zonas de processo de exportação
Publicada MP n. 973/2020 em 28 de maio de 2020, que fez alterações a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento…
Bolsonaro sanciona lei que suspende dívida de estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que autoriza a suspensão das dívidas de estados, DF e municípios com a União, entre elas os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 973, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007.
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.