Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 24B da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
§ 1o A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até 2 (duas) Secretarias. (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)
I - o planejamento nacional de longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.754, de 2008) (Revogado pela Medida Provisória nº 696, de 2015)