Artigo 90A da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. (Artigo incluído pela Lei nº 9.839, de 27.9.1999)

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000643-38.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000643-38.2021.8.16.0183 POLO PASSIVO CELSO ULANOSKI JOSE IVAR DOS SANTOS VANDERLEI MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) TATIANE DEBORA DOS SANTOS | 81903/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001005-74.2020.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001005-74.2020.8.16.0183 POLO PASSIVO ACIR DOS SANTOS ANDERSON BERLANDA CIRLEI TEREZINHA VASCONCELOS FERNANDO DE JESUS SANTOS TABORDA FLAVIO JULIANO MOREIRA ITACIR MAIA DA SILVA JANICE…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000837-38.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000837-38.2021.8.16.0183 POLO PASSIVO GESSICA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO(A/S) LIA HELENA DARON CAVEJON | 84382/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001602-09.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001602-09.2021.8.16.0183 POLO PASSIVO SIDNEI ANTUNES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000492-38.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000492-38.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO ELOIR DA MAIA TERRES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto,…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000505-37.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000505-37.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000195-31.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000195-31.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO VALDIR SOARES DA LUZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto,…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000650-93.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000650-93.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO NAIANA NATIELE SPANHOL ADVOGADO(A/S) ANTONIO CANAN | 34115/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000590-23.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000590-23.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO EVERTON CAMARGO LAMP MARIA DE FATIMA CAMARGO LAMP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO -…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000647-41.2022.8.16.0183 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000647-41.2022.8.16.0183 POLO PASSIVO NERI BAGESTON SPANHOL ADVOGADO(A/S) DELOMAR SOARES GODOI | 51368/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL…