Inciso II do Artigo 6A da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
II - na formulação da concepção estratégica nacional e na articulação de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica; (Incluído pela Lei nº 11.204, de 2005)
(Revogado pela Lei nº 11.754, de 2008)