Parágrafo 7 Artigo 30 do Decreto nº 2.745 de 24 de Agosto de 1998

§ 7º O Instituto Nacional do Seguro Social verificará, periodicamente, se a pessoa jurídica de direito privado beneficente continua atendendo aos requisitos de que trata este artigo. (Redação dada pelo Decreto nº 3.039, de 1999)