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21 de abril de 2018
Tutelas Provisórias Editar Foto
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Tutelas Provisórias

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Andamento do Processo n. 0001375-67.2016.403.6107 - 19/04/2018 do TRF-3

do E. Superior Tribunal de Justiça). DA TUTELA PROVISÓRIA Para a concessão de tutela provisória emsede de mandado... outro, o “periculum in mora” faz-se presente na medida em que a tutela provisória visa, sobretudo, evitar que os contribuintes..., ainda, o pedido de tutela provisória para que a impetrante possa recolh...

Andamento do Processo n. 0001706-02.2017.5.09.0663 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

, DO CPC Indefiro a declaração de aplicação, por ora, da multa prevista no dispositivo em tela, por entender que se trata... a execução contra as pessoas dos sócios". TUTELA PROVISÓRIA Revendo posicionamento adotado na decisão de fl. 202... constitucionais conduz à possibilite não de derrotabilidade ou afastamento da r...

da Audiência de Conciliação ou Mediação - 17/04/2018 do TRF-2

requerida. 3 - DA TUTELA PROVISÓRIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas... O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, eis que ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC. *** Nomeio Perita Judicial a Dra... eletronicamente) THIAGO GONCALVES DE LAMARE Juiz Federal Substituto (a) no e...

Andamento do Processo n. 0100314-38.2018.5.01.0076 - ACP - 17/04/2018 do TRT-1

de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nos casos previstos no art. 311 do CPC (tutela de evidência). No... NA ADM DE EMP PROP DE JOR E REV RECLAMADO: EMPRESA MINEIRA DE JORNALISMO LTDA - ME DA TUTELA PROVISÓRIA O atual Código... de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) autoriza a ...

da Audiência de Conciliação ou Mediação - 11/04/2018 do TRF-2

requerida. 3 - DA TUTELA PROVISÓRIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas... concessão da tutela de urgência nos moldes do art. 300 do CPC. Verifico que o demandante trouxe aos autos os atestados..., o que por ora não vislumbro no caderno processual. Isso posto, INDEFIRO O ...

Andamento do Processo n. 0000663-60.2017.5.09.0653 - RTOrd - 02/04/2018 do TRT-9

a aplicação da regra prevista em lei nova. O art. 14 do CPC/2015 e o art. 915 da CLT tomam como referência atos processuais... a vigência do novo Código de Processo Civil tenha iniciado no dia 18/03/2016, conforme definido pelo plenário do Superior... Tribunal de Justiça, aplicam-se ao presente feito as disposições co...

Andamento do Processo n. 00139587220178140008 - 27/03/2018 do TJPA

de (CPC, art. 250): 3.3.1. oferecer contestação no prazo legal, contados na forma do art. 335, caput do CPC, sendo que se não.... O pedido de tutela provisória será apreciado após o decurso do prazo para contestação. 5. servirá a presente, por cópia... 10024132351420001, p. 31.03.2014. Naquele sentido: RIBEIRO, Leonar...

Andamento do Processo n. 1006301-31.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - 14/03/2018 do TJSP

.Por mais que se possa dizer que não há determinação legal para que o pedido de tutela provisória seja reanalisado quando da prolação..., da transferência da titularidade do domínio.Assim, concedo a autora a TUTELA PROVISÓRIA para determinar o imediato...

Noções gerais sobre a Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil

Noções gerais sobre a Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil RESUMO O presente artigo versa sobre as noções... da tutela provisória como ocorre no Novo Código, pois havia a disposição de um processo cautelar que era previsto no Livro III.... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/...

Aula de Tutelas Provisórias

Aula de Tutelas Provisórias 1) Consideração Inicial No Código de Processo Civil de 1973, estavam regulados... do processo. No que se refere a tutela fundada em evidência – que pode ser deferida tanto como tutela provisória satisfativa... em vigor do novo código de processo civil . Ademais, vale registrar que as tutelas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tutelas Provisórias"

A proibição de uso da penhora on line nas tutelas provisórias pode macular o acesso à justiça!

do Senador Vital do Rego, em que claramente se retira a vedação do uso da penhora on line nas tutelas... provisórias, alguns Senadores ligados a grupos conservadores e tementes a efetividade do direito..., já que deixa na maior da parte que ...

Artigo • José • 17/12/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1087170 GO 2008/0167699-0 (STJ)

Data de publicação: 25/10/2011

Ementa: COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. CEDULA DE PRODUTO RURAL . LIQUIDAÇÃOFINANCEIRA. POSSIBILIDADE. LIMITES. PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVELPARA COBRANÇA. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO FORMULADO NO ÂMBITO DOPROCESSO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. 1. O art. 4º-A da Lei nº 8.929 /94 autoriza expressamente aliquidação financeira das Cédulas de Produto Rural, desde quepreenchidos os requisitos previstos nos incisos I, II e III doreferido dispositivo legal. 2. O § 2º do artigo 4º-A da Lei nº 8.929 /94 autoriza o uso da viaexecutiva para cobrança da CPR , porém não veda a utilização deoutras medidas legais postas à disposição do credor, como a ação decobrança. 3. O § 7º do art. 273 do CPC , acrescido pela Lei nº 10.444 /02,reestruturou a sistemática de concessão das tutelas provisórias deurgência, autorizando que seja incidentalmente concedia tutelacautelar no âmbito do processo principal. 4. Recurso especial não provido.

TJ-PA - PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR SL 200830068224 PA 2008300-68224 (TJ-PA)

Data de publicação: 27/04/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO N. 75.649. PREJUÍZO À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VEDADA A DISCUSSÃO AMPLA DO MÉRITO EM SEDE DE SUSPENSÃO DE TUTELAS PROVISÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO, MAS REJEITADO. UNÂNIME

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