Art. 34 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 34. Não são devidas aos ocupantes da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário a Gratificação a que se refere o art. 7o da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária, a que se referem as Leis nos 9.620, de 2 de abril de 1998, e 9.641, de 25 de maio de 1998, e a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização, a que se refere a Lei no 9.775, de 21 de dezembro de 1998.
CARREIRAS E CARGOS DA ÁREA JURÍDICA

Página 855 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 51, 58, 75, 111... RESERVADO", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, …

Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 55, 110, 111... do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na …

Página 58 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 16 de Julho de 2019

, que lhe são conferidas pela Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045 de 19 de julho... do Código de Ética Médica Resolução CFM 1246/1988 correlatos aos artigos

Página 266 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2019

do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista... na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada …

Página 68 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Outubro de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE DIÁRIAS Processo: 32.771/2018; Beneficiário: RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO; Evento: Visita Técnica ao Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR; Local…

Página 317 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2018

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓRDÃOS DE 9 DE AGOSTO DE 2018 RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 2850/2017 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de…

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2018

presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5ª Câmara Extraordinária do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, por…

Página 116 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Maio de 2018

APRESENTANTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/GO NOTA DO TABELIÃO INTIMO-OS a virem pagar em cartório os títulos acima, ou apresentarem as razões por que não o fazem, no prazo máximo de…

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Maio de 2018

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE SUSPENSÃO TORNA PÚBLICA A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS AO MÉDICO ANTÔNIO CÍCERO MACHADO - CRMDF…

Página 54 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 2 de Agosto de 2017

Complementar n° 123/2006 e respectivas alterações dadas pela Lei Complementar 147/2014, Lei Federal n. 12.846/2013 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos, os quais se encontram à…
Termo/Assunto relacionado