Inciso IV do Artigo 1 da Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre a criação das Carreiras de Procurador Federal e de Fiscal Federal Agropecuário, reestrutura e organiza as seguintes carreiras e cargos:
IV - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 anos

TRT3 • ATOrd • Acidente de Trabalho • XXXXX-08.2021.5.03.0163 • 6ª Vara do Trabalho de Betim do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-08.2021.5.03.0163 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/03/2021…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 3 anos

TRT4 • ATOrd • Dispensa Discriminatória • XXXXX-96.2019.5.04.0234 • 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-96.2019.5.04.0234 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/07/2019…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 3 anos

TRT3 • ATOrd • Aviso Prévio • XXXXX-51.2021.5.03.0012 • 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-51.2021.5.03.0012 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/03/2021…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 5 anos

TRT2 • ATOrd • Acidente de Trabalho • XXXXX-51.2018.5.02.0719 • CEJUSC Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-51.2018.5.02.0719 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/12/2018…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 4 anos

TRT5 • ATOrd • Estabilidade Acidentária • XXXXX-79.2019.5.05.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-79.2019.5.05.0010 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/08/2019…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 5 anos

TRT3 • ATOrd • Reintegração • XXXXX-18.2019.5.03.0112 • 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-18.2019.5.03.0112 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2019…
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