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20 de novembro de 2018
Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014

Medida Provisoria 664/14

Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

Andamento do Processo n. 7011575-80.2017.8.22.0007 - 19/11/2018 do TJRO

constitucional foi publicada a Lei 8213 de 24/07/1991, e a Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015, onde... 248.600.850-00, portador da cédula de identidade RG, n. 9003710606 SSP/RS, residente na Av. Porto Velho 3643, Bairro... federal, com sede na Avenida Jorge Teixeira, esquina com Costa e Silva...

Andamento do Processo n. 7011285-65.2017.8.22.0007 - 19/11/2018 do TJRO

, e a Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015, onde se encontram os seguintes DISPOSITIVO s: Art. 18. O regime.... PEDRO RAMOS DE JESUS, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG 214.304 SSP/RO e inscrito no CPF sob o ... em favor da requerente, conforme os termos acima proferidos, SERVINDO EST...

Andamento do Processo n. 0000487-89.2018.5.06.0181 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-6

a 15 dias (30 dias entre 31/12/2014 e 17/06/015 – MP 664/2014), com relação causal ou concausal com a relação de trabalho... por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário: o afastamento superior a 15 dias (30 dias entre 31/12/2014 e 17.../06/015 – MP 664/2014) e o consequente gozo do benefício auxílio-doe...

Pg. 839. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2018

foi publicada a Lei 8213 de 24/07/1991, e a Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015, onde se encontram... documentação produzida na esfera administrativa, ele teria simplesmente, a partir de 2014, quando promoveu algumas...

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/11/2018

publicada a Lei 8213 de 24/07/1991, e a Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015, onde se encontram...

Andamento do Processo n. 0004051-37.2011.4.03.6309 - 14/11/2018 do TRF-3

se aplicam as mais recentes alterações na disciplina legal do benefício de pensão por morte - Medida Provisória 664.../14, convertida na Lei 13.135/15 - aplicáveis para óbitos ocorridos a partir de 01/03/2015. A Lei n.º 8.213/91 prevê...Andamento do Processo n. 0004051-37.2011.4.03.6309 - 14/11/2018 do TRF-3 000...

Andamento do Processo n. 0018061-98.2018.4.02.5103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TRF-2

se aplicam às hipóteses em que o óbito do (a) segurado (a) falecido (a) se deu a partir de 30/12/2014, data de início... da vigência da MP 664/2014, por expressa previsão do art. 5º da Lei 13.135/2015. Fixadas essas premissas, passa-se à análise... ebimento de um benefíc io de auxílio doenç a entre 14/02/2014 e 14/06/...

Andamento do Processo n. 0002390-29.2015.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação/remessa Necessária - 14/11/2018 do TRF-3

somente durante o prazo de vigência da Medida Provisória 664/14". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são...Andamento do Processo n. 0002390-29.2015.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação/remessa Necessária - 14/11/2018... do TRF-3 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 0002...

Pg. 965. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

, sendo que os trinta primeiros dias devem ser considerados somente durante o prazo de vigência da Medida Provisória 664/14...Pg. 965. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018 APELADO(A) : Uniao Federal... NOGUEIRA Desembargador Federal 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REM...

Pg. 541. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

Provisória 664/14, convertida na Lei 13.135/15 - aplicáveis para óbitos ocorridos a partir de 01/03/2015. A Lei n.º...Pg. 541. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018 de segurado, de forma que faz jus... a data do óbito, não se aplicam as mais recentes alterações na disciplin...

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