Inciso II do Artigo 12 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

de cálculo. Ademais, a receita bruta, nos termos dos incisos I , II e III , do artigo 12 , do DL 1.598 /77, na redação da Lei nº... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e …

. Ademais, a receita bruta, nos termos dos incisos I , II e III , do artigo 12 , do DL 1.598 /77, na redação da Lei nº..., a receita bruta, nos termos dos incisos I , II e III , do artigo 12 , do DL …

, a receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 12, do DL 1.598/77, na redação da Lei nº 12.973/14... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

e da COFINS da base de cálculo. Ademais, a receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 12, do DL 1.598/77... pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos …

dos incisos I, II e III, do artigo 12, do DL 1.598/77, na redação da Lei nº 12.973/14, "compreende o produto da venda de bens... nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de …

, é considerada receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77, com a redação... sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.598/7……

/77. Por seu turno, é considerada receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/77..., é considerada receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do art.…

dos incisos I, II e III, do artigo 12, do DL 1.598/77, com a redação também conferida pela Lei nº 12.973/14, como acima... sobre ela incidentes (§1º, III e §5º do artigo 12, acrescentados pela Lei n……

incide sobre o valor da receita bruta. E a receita bruta, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 12, do DL 1.598... pelo juízo a quo demandaria o exame da legislação infraconstitucional …

sobre o valor da receita bruta. E a receita bruta, nos termos dos incisos I , II e III , do artigo 12 , do DL 1.598 /77..., ao princípio da capacidade contributiva. 4. Consoante o disposto no art. 1……