Inciso I do Artigo 49 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 49 Compete aos juízes de direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:
I - exercer as atribuições relativas ao registro civil, inclusive a celebração de casamentos;

Andamento do Processo n. 0043824-47.2019.8.19.0031 - 15/01/2020 do TJRJ

Proc. 0043824-47.2019.8.19.0031 - NATHULA COSTA FIGUEIREDO ALENCAR (Adv (s). Dr (a). TIAGO BARBOSA BASTOS (OAB/RJ-188795), Dr (a). GLADYS SOARES BASTOS (OAB/RJ-128989), Dr (a). WALTER LUIZ AZEREDO…

Página 350 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Janeiro de 2020

Proc. 0017820-22.2009.8.19.0031 (2009.031.017924-1) - MARGARETH PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (OAB/RJ-035100) X ESPÓLIO DE MARIA BAYDE, MARIA DE LOURDES CUNHA BAYDE…

Página 603 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Dezembro de 2018

Proc. 0008524-54.2012.8.19.0068 - TUPER COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP-128341) X ROVOS METAIS INDUSTRIA COM E SERVIÇOS LTDA À parte autora para providenciar o…

Andamento do Processo n. 0006662-93.2017.8.19.0061 - 10/10/2017 do TJRJ

Proc. 0006662-93.2017.8.19.0061 - JOSÉ DA SILVA NUNES (Adv (s). Dr (a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-049563), Dr (a). RENAN COELHO COSTA (OAB/RJ-178070) Decisão: Trata-se de ação ajuizada…

Página 479 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Outubro de 2017

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Proc. 0006662-93.2017.8.19.0061 - JOSÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-049563), Dr(a). RENAN COELHO COSTA…

Página 459 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2017

Monitória Proc. 0005769-88.2006.8.19.0061 (2006.061.005694-4) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (OAB/RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO…

Andamento do Processo n. 0043949-23.2015.8.19.0203 - 22/11/2016 do TJRJ

Proc. 0043949-23.2015.8.19.0203 - L.D.A.B. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (OAB/RJ-152325) Decisão: Chamo o feito à ordem.Considerando que o provimento final pretendido pelas…

Página 553 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2016

Inventário Proc. 0028143-79.2014.8.19.0203 - FABIO DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAIS BASILIO REIS (OAB/RJ-174645) X Falecido: FABIO DE MORAIS Herdeiro: CARLOS EDUARDO NEVES DE MORAIS…

Andamento do Processo n. 0051201-14.2014.8.19.0203 - 07/01/2016 do TJRJ

Proc. 0051201-14.2014.8.19.0203 - S.M.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SILVANIA MATIAS SANTOS (OAB/RJ-154781) Decisão: Considerando que o provimento final pretendido pelas partes é a conversão da união…

Página 679 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Janeiro de 2016

Proc. 0024920-21.2014.8.19.0203 - MAURO CESAR TAMANINI X ESPÓLIO DE OLGA NICOLAU TAMININI Herdeiro: MERY REGINA TAMANINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (OAB/RJ-058187), Dr(a). MARCELO PEREIRA…