Inciso IX do Artigo 6A do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º-A À Diretoria de Governança compete: (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
IX - zelar pela conformidade dos atos praticados pela Secretaria-Executiva, em articulação com as demais unidades da Secretaria-Geral da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020) (Vide Decreto nº 10.857, de 2021) Vigência Seção II Dos órgãos específicos singulares