Inciso V do Artigo 6A do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 6º-A À Diretoria de Governança compete: (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
V - atuar como unidade de gestão de integridade da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto nº 10.380, de 2020)