Inciso I do Artigo 12 da Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
I - da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);
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há 4 anos

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 29 de Outubro de 2020

10.5. A classificação das iniciativas será por ordem decrescente de pontuação. 10.6. Havendo empate de pontuação entre as propostas classificadas, a Comissão de Avaliação e Seleção promoverá o…
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há 4 anos

Página 60 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Outubro de 2020

DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS Todas as propostas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação e Seleção, considerando os seguintes critérios. CRITÉRIOS PESO PONTUAÇÃO TOTAL (peso x pontuação) Qualidade…
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há 4 anos

Página 45 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Outubro de 2020

c) Cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto; d) Cópia da identidade do representante legal da pessoa…
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há 4 anos

Página 48 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Outubro de 2020

PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO 0 pontos. Não atende ao critério. 01 e 1,5 pontos Atende insuficientemente ao critério. 02 e 2,5 pontos Atende parcialmente ao critério. 03 e 3,5 pontos Atende…
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há 4 anos

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2020

10.2. Os projetos avaliados pelos critérios estabelecidos no item 10.1. terão a seguinte gradação de pontos na análise de cada critério: PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO 0 pontos. Não atende ao…
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há 4 anos

Página 50 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2020

10.3. A pontuação máxima de cada proposta será de 64 (sessenta e quatro) pontos, considerando a soma de todos os critérios. 10.4 Serão desclassificados os projetos que não obtiverem o mínimo de 26…
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há 4 anos

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2020

10.7 As propostas que não atingirem a média final de 26 pontos, nota de corte, serão desclassificadas. 10.8 A Comissão de Seleção indicará uma lista de suplentes. Caso haja disponibilidade de novos…
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há 4 anos

Página 62 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2020

6.3. Dados cadastrais do proponente: I - Nome completo; II - Área de atuação; III - Descrição; IV - Data de nascimento; V - Nacionalidade; VI - Naturalidade; VII - UF do RG; VIIICadastro de Pessoa…
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há 4 anos

Página 69 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 19 de Outubro de 2020

persista o empate, será considerada a soma do subitem “b” e sucessivamente até o subitem “e”. Persistindo o empate, a Comissão de Seleção estabelecerá o desempate, escolhendo a pessoa física de maior…
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