Artigo 1069 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.069. O Conselho Nacional de Justiça promoverá, periodicamente, pesquisas estatísticas para avaliação da efetividade das normas previstas neste Código.

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP. Processo n°1004115-16.2014.8.26.0565 e OUTRA, já qualificados, por seu advogado que a esta subscreve, nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação no Entanto, Apesar de Constar a Juntada das Petições, os Autos não foram Conclusos para Decisão - Procedimento Comum Cível - de Gafisa SPE 48

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Santos (SP). Distribuição por dependência autos n° 0015307-40.2012.8.26.0562 SPE 48 S/A. , pessoa jurídica de direito…

Página 6099 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2022

Corroborando este entendimento, vejamos as seguintes ementas: “ Apelação Cível. Restauração de Autos. Processo Extraviado. Documentação. Verba Honorária. A restauração de autos destina-se a recompor…

Página 6100 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2022

tendo em vista que não ficou comprovado quem deu causa ao desaparecimento dos autos (art. 1.069 do CPC). Considerando que não há mais juízo de admissibilidade no primeiro grau de jurisdição (art.

Petição Inicial - TJBA - Ação Ação. Iv - da Necessidade da Concessão da me Dida Liminar a Possibilidade de Concessão de Medida Liminar Perfaz-Se mediante o Atendimento de Dois - Mandado de Segurança Cível

Bublicado 1 1510 Ra " JSTIGA OP cul de 28 NT ApA 7 na TE a A o ii [05/08 16:06 ma DE 4 SOM a " ADVOCACIA E CONSULTORIA EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR…

Razões - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Restauração de Autos Cível - contra Monaco Fontes EIRELI, Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos e Prefeitura Municipal de Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: CAMOS APELADO: THEREZA MENDES BORGES PROCESSO: E. TRIBUNAL COLENDA TURMA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Processo N° 0005277-48.2009.8.26.0562 (Extraviado) - Restauração de Autos Cível - contra Monaco Fontes EIRELI, Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos e Prefeitura Municipal de Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE Distribuição por dependência Ao Processo Principal n° 0005277-48.2009.8.26.0562 AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES -SP , brasileira, solteira, desempregada, maior e capaz, em pleno gozo das faculdades…

Petição Inicial - TJSP - Ação de - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES -SP , brasileira, solteira, desempregada, maior e capaz, em pleno gozo das faculdades…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Sócio Oculto - Restauração de Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO Distribuído Por Dependência Processo n.° 0067044-60.2005.8.26.0002 , brasileiro, solteiro,…