Inciso III do Artigo 1017 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída:
III - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis.
Página 10169 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024
autora/embargante. Diante desse cenário, sopesadas as provas apresentadas pela autora e as contraprovas juntadas neste instrumental, vê-se que ausente os pressupostos para o deferimento da medida…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0043748-27.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0043748-27.2024.8.16.0000 POLO ATIVO FUNCEF FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS POLO PASSIVO FRANCES WENIGER CAMLOT ADVOGADO(A/S) ELISETE MARY SALLES STEFANI | 36765/PR JÉSSICA SALLES…
Página 304 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024
à Secretaria da Receita Federal, as quais, apontam, ademais, que a autora é microempreendedora individual. Neste contexto fático, é razoável concluir que a autora e seu núcleo familiar não se…
Página 309 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024
luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica. Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso…
Intimação - Agravo De Instrumento - 0700911-28.2024.8.07.9000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0700911-28.2024.8.07.9000 POLO ATIVO JUCILEIA CEIA SOUSA ADVOGADO(A/S) EDUARDO CONDE | 71335/DF MILENA NUNES DIAS | 71200/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Publicação do processo nº 0700911-28.2024.8.07.9000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJDF
N. 0700911-28.2024.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JUCILEIA CEIA SOUSA. Adv(s).: DF71335 - EDUARDO CONDE, DF71200 - MILENA NUNES DIAS. R: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.. Adv(s).: Nao Consta…
Página 55 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
XXXXX-27.2024.8.26.0000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Agravante: Franciele Marques de Carvalho Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Comarca…
Publicação do processo nº 2113812-49.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
DESPACHO Nº 2113812-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Publicação do processo nº 2113812-49.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
DESPACHO Nº 2113812-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Página 593 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024
Ato contínuo, a agravante interpôs recurso especial, visando a reforma do r. acórdão, visando estritamente a concessão do benefício da justiça gratuita recursal (fls. 268/277), ocasião em que este…