Artigo 973 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 17 horas

Página 386 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

Advogado(s): VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275-A), MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB:SP117622), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB:SP20309-A), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB:SP154280-A), ANA…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 17 horas

Página 4314 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa AÇÃO RESCISÓRIA Nº XXXXX-98.2023.8.09.0132 COMARCA DE GOIÂNIA 2ª SEÇÃO CÍVEL AUTORES: OSVAN…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 17 horas

Página 5470 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

opondo ao processamento da Ação Rescisória. Foi deferida a habilitação do terceiro interveniente Rodrigo Barbosa Tavares, Crixás, como assistente simples Vice-Prefeito do Município de Nova (mov. 28).
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 17 horas

Publicação do processo nº 8029768-48.2022.8.05.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8029768-48.2022.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Souza Cruz Ltda…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 17 horas

Publicação do processo nº 5114549-98.2023.8.09.0132 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 10/05/2024 08:09:52 LOCAL : 2ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5114549-98.2023.8.09.0132 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 17 horas

Publicação do processo nº 5783780-74.2023.8.09.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 24/04/2024 10:08:16 LOCAL : 3ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5783780-74.2023.8.09.0000 CLASSE…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 dias

Página 135 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

RECLAMANTE: M.B. GUTIERREZ INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA RECLAMANTE: MPARTNERS CONSULTORIA LTDA RECLAMANTE: RAPHAEL BAPTISTA NETTO ADVOGADO: DR. PAULO ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI OAB/SP-115188…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Rescisória - 0000525-52.2024.5.06.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000525-52.2024.5.06.0000 POLO ATIVO CARLOS ANDRE FERREIRA DE SANTANA POLO PASSIVO CONDOMINIO DO EDF BELA VISTA ADVOGADO(A/S) JULIANA LINDOSO DE CARVALHO | 0034999/PE JESSICA ANDRADE…
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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há 3 dias

Intimação - Ação Rescisória - 0000037-35.2019.5.11.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT11

NÚMERO ÚNICO: 0000037-35.2019.5.11.0000 POLO ATIVO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO CARLOS JOSE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 000A598/AM DATA DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0002346-87.2023.5.11.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-11

Notificação Processo Nº AR-0002346-87.2023.5.11.0000 Relator AUDARI MATOS LOPES AUTOR FLORISBERTO SOARES CAVALCANTE - ME ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA LOPES(OAB: 8548/AM) RÉU ANTONIO MALTA DE SOUZA…