EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n.° amp; ASSOCIADOS CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA , já qualificada nos autos da…
Artigo 933 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 1º Se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse será imediatamente suspenso a fim de que as partes se manifestem especificamente.
§ 2º Se a constatação se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que tomará as providências previstas no caput e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.
Recurso - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DE EMBU DAS ARTES / SP Processo n°. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES , por seu Procurador…
Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SANTOS/SP GEAC - PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ…
Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AGUAÍ/SP Processo n° , Requerente, já qualificado no feito em epígrafe, em trâmite perante esse Juízo, por seu advogado e…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Administrativos - Procedimento Comum Cível - de FBV Participações contra Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR MARCELO BERTHE DA 01a CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Incluído na pauta do dia 09.05.19 Recurso…
Recurso - TJSP - Ação Contribuições de Melhoria - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Lorena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DO FORO DE LORENA - ESTADO DE SÃO PAULO Autos do processo n° O MUNICÍPIO DE LORENA , pessoa jurídica de Direito Público interno inscrita…
Recurso - TRT02 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Atord - contra First Class Solucoes Em Seguranca Treinamento e Transporte e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, operador de empilhadeira, portador do RG n.° , CPF n.° , PIS n.° , SÉRIE n.° 137-SP, nascido…
Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA NÚMERO: PARTE(S): - INSS PARTES(S): DE BARROS E OUTROS - INSS , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo…
Recurso - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DE EMBU DAS ARTES / SP Processo n°. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, por seu Procurador…
Página 235 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Maio de 2022
WANDERSON ROCHA DOS SANTOS(PE037046) 004 0000814-27.2015.8.17.0490(0545638-6) O Diretor informa a quem interessar possa que se encontram nesta diretoria os seguintes feitos: 001.