Artigo 690 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 9 horas

Página 826 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Maio de 2024

Processo XXXXX-61.2017.8.12.0054 (apensado ao Processo XXXXX-33.2017.8.12.0054) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Réu: Eliel Felix da Silva ADV: PATRÍCIA SANCHES FERREIRA…
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Página 761 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Int. - ADV: LEONOR AIRES BRANCO (OAB XXXXX/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB XXXXX/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB…
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Página 1002 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Processo XXXXX-37.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edy Ross Curci - Vistos. Folhas 301/303: expeça-se carta de citação para o endereço de folha 297.
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Página 2711 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Processo XXXXX-66.2023.8.26.0053 (processo principal XXXXX-57.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Andrea Pereira de Almeida - Ciência à parte exequente…
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Página 2713 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Associados - Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda. - Vistos. Fls. 40/ss: homologo a cessão de crédito de Negri Sociedade Individual de Advocacia para Favorito Comércio e Indústria de Carnes…
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Página 2725 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

- Seção de Direito Público.” - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcos…
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Página 1258 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

diligência, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC); b) por edital na hipótese de não possuir advogado constituído nos autos e o AR retorne assinado por terceiro/s ou com motivo diferente de…
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Página 1269 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

autos, intime-se: a) no último endereço existente nos autos, pelos correios, caso não possua advogado constituído nos autos (caso tenha mudado de endereço, sem comunicar o juízo, a intimação será…
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Página 3113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Antes de analisar o pedido de levantamento, deverá o Município de Campinas juntar aos autos o demonstrativo de pagamento referente ao depósito em fls. 21.
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Página 4468 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

desprovido (TJSP; Apelação XXXXX-49.2004.8.26.0590; Relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:…
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