Parágrafo 2 Artigo 638 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 638. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública.
§ 2º Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 10 horas

Página 2572 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

solteiros, bem como os documentos pessoais do herdeiro Antônio; c) aditamento das suas primeiras declarações de fls. 39/41, especificando a meação e o quinhão de cada herdeiro, com a inclusão de todo…
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há 10 horas

Página 672 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Maio de 2024

ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB XXXXX/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo XXXXX-85.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
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há 10 horas

Página 783 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Maio de 2024

requerer o que entender de direito. 11. Intimações e demais expedientes necessários. Pão de Açúcar - AL, 13 de maio de 2024. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito ADV: LIDYANE…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 10 horas

Intimação - Inventário - 0003608-22.2023.8.16.0117 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003608-22.2023.8.16.0117 POLO ATIVO SONIA SOARES POLO PASSIVO NILZA SOARES RAMãO SOARES ADVOGADO(A/S) JULIANA MENEGUZZI FROSI | 67392/PR ANDERSON ALEX VANONI | 43339/PR VITOR EDUARDO…
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ontem

Página 6698 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2024

do Código Civil. Deste modo DEIXO DE CONHECER do pedido formulado. - DO PLANO DE PARTILHA É cediço que o processo de inventário é composto por duas fases, sendo a primeira o inventário dos bens…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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ontem

Página 1231 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2024

HERDEIRO : JOSE ALISSON DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MÁRCIO MACHADO MENDONÇA - OAB: 9789-SE HERDEIRO : ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA ADV. : MÁRCIO MACHADO MENDONÇA - OAB: 9789-SE HERDEIRO : JOSE ALEX DE…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ontem

Publicação do processo nº 0399149-15.2005.8.09.0091 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 12/05/2024 16:16:43 LOCAL : JARAGUÁ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 0399149-15.2005.8.09.0091 CLASSE…
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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ontem

Publicação do processo nº 0007966-75.2019.8.25.0034 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSE

DATA DO EXPEDIENTE : 10/5/2024 INVENTÁRIO PROC.: 201952101596 NÚMERO ÚNICO: 0007966-75.2019.8.25.0034 INVENTARIANTE : BRASILINA DE LIMA ADV. : MÁRCIO MACHADO MENDONÇA - OAB: 9789-SE INVENTARIADO :…
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há 4 dias

Página 15357 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Feitos os cálculos, nos termos do artigo 638 do Código de Processo Civil, intimem-se os interessados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório e, em seguida, a…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 5065288-07.2024.8.09.0076 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 07/05/2024 08:40:32 LOCAL : IPORÁ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - II NR.PROCESSO : 5065288-07.2024.8.09.0076 CLASSE…