Inciso II do Artigo 600 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 600. A ação pode ser proposta:
II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;
Página 17647 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024
informações contábeis necessárias à comprovação do valor recebido pelo financiamento do imóvel e sobre a situação da hipoteca nele registrada, restrita a ordem à unidade imobiliária discutida na…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000061-70.2021.5.05.0029 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT5
NÚMERO ÚNICO: 0000061-70.2021.5.05.0029 POLO ATIVO CARLOS JAIR ALMEIDA DA SILVA POLO PASSIVO LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A/S) ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA | 19532/BA…
Publicação do processo nº 5271838-46.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 02/05/2024 18:32:11 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0…
Página 21896 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024
Por esse motivo, entendo que a omissão se qualifica como ato atentatório à dignidade da Justiça, justificando a imposição de multa de acordo com a gravidade de sua conduta, à luz do que disciplina o…
Página 1753 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 2 de Maio de 2024
optar pela vantagem do parcelamento da dívida. Ademais, se ficar provado que agiu de má-fé , além da multa do § 2.º do art. 745-A, poderá sofrer a punição de até 20% sobre o valor da execução,…
Página 1754 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 2 de Maio de 2024
§ 7o - O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença . (Grifos nossos.). Em outras palavras, existem alguns pressupostos a serem preenchidos para que o devedor possa gozar do…
Publicação do processo nº 5270507-29.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 30/04/2024 18:28:06 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0…
Publicação do processo nº 0000061-70.2021.5.05.0029 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-5
Notificação Processo Nº ATOrd-0000061-70.2021.5.05.002 9 RECLAMANTE CARLOS JAIR ALMEIDA DA SILV A ADVOGADO ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA(OAB: 19532/BA) RECLAMADO LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE…
Publicação do processo nº 0000061-70.2021.5.05.0029 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-5
Notificação Processo Nº ATOrd-0000061-70.2021.5.05.002 9 RECLAMANTE CARLOS JAIR ALMEIDA DA SILV A ADVOGADO ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA(OAB: 19532/BA) RECLAMADO LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE…
Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 0224817-36.2022.8.06.0001 POLO ATIVO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO(A/S) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA | 41218/CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO | 14326/CE…