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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 600 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 600, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 600. A ação pode ser proposta:

II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 428008220065010421 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1454004920095010043 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Valmir de Araujo Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 01 Castelo RIO DE

Andamento do Processo n. 0082900-49.2009.5.05.0011 - AP - 04/09/2017 do TRT-11

Processo Nº AP-0082900-49.2009.5.05.0011 Complemento 0016 Recorrente FRANCISCO JUSTINO DA SILA Advogado ELON ATALIBA DE ALMEIDA (OAB: 6746/AM) Recorrido C S TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/09/2017

Decisão do Recurso de Revista Processo Nº AP-0082900-49.2009.5.05.0011 Complemento 0016 Recorrente FRANCISCO JUSTINO DA SILA Advogado ELON ATALIBA DE ALMEIDA(OAB: 6746/AM) Recorrido C S TRANSPORTE E

Inteiro Teor. Recurso Especial: 332286420168240000 Criciúma 0033228-64.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 0033228-64.2016.8.24.0000/50000, Criciúma Recorrente : OI S/A Advogado : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outro Recorrido : Graziela de Souza de Assis Advogado : Jean

Pg. 62. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

fls. 349/350.A preliminar de carência da ação confunde-se com o mérito (se houve, ou não posse) e com ele será analisado. Declaro o processo saneado, pois presentes as condições da ação e os

Pg. 629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/04/2017

na antecipação das demais e aplicação da multa sobre o "restante", assim deve ser executada. A execução na hipótese de atraso no pagamento de uma das parcelas deve se processar exatamente nestas

Andamento do Processo n. 01454/2009-043-01-00.7 - AP - 11/01/2017 do TRT-1

Processo Nº AP-01454/2009-043-01-00.7 Relator Valmir De Araujo Carvalho Agravante Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Procuradoria Procuradoria Geral Federal(OAB: ) Agravado Robson Glei Fernandes Silva

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/01/2017

Processo Nº AP-0104100-86.2008.5.01.0029 Processo Nº AP-01041/2008-029-01-00.5 Relator Theocrito Borges dos Santos Filho Agravante Francisco Nunes Torrão Advogado Joao Borsoi Neto(OAB: RJ48493D)

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