Inciso VII do Artigo 524 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Petição Inicial - TJSP - Ação Constrição - contra Conviva Empreendimentos Imobiliários

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI-SÃO PAULO-TJSP MM. Juiz(a), Processo n° 1010528-37.2021.8.26.0068 , Exequente, brasileiro, gesseiro, solteiro, portador do R.G. n° SSP/SP, inscrito no…

Andamento do Processo n. 0000120-57.2015.6.20.0000 - Prestação de Contas - 16/05/2022 do TRE-RN

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) nº 0000120-57.2015.6.20.0000 PROCEDÊNCIA: Natal/RN REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - REGIONAL (RN) Advogado do (a) REQUERENTE: CARLO VIRGILIO…

Andamento do Processo n. 1004494-10.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1004494-10.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rita de Cássia Ferrer da Rosa - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas…

Página 3068 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP) Processo 1004494-10.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rita de Cássia Ferrer da Rosa - Unimed do Estado de São Paulo -…

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 16 de Maio de 2022

ante a frustração da penhora on line, e sendo viável a utilização dessa ferramenta de busca de bens aptos a satisfazer a dívida exequenda, em vista da existência de convênio firmado com este…

Página 283 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

e a existência de prole comum (fls. 09), restou comprovada a união estável mantida entre a inventariante e o inventariado, desde meados de junho de 2016 até o falecimento do último (24.06.20). A…

Página 531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá…

Página 536 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

Processo 1002346-12.2022.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Daniele Banco Fomento Comercial e Participações Ltda - Vistos. Em quinze dias, comprove o(a) requerente o…

Página 538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

multa por ato atentatório à dignidade da justiça. As respostas deverão ser dirigidas ao endereço salto1@tjsp.jus.br, constando o número do processo no campo “assunto”. Intime-se - ADV: ANA PAULA…

Página 1461 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

pagamento do débito no montante de R$7.500,00, no prazo de 15 dias. Considerando que se trata de execução provisória (art. 537, §3º, do CPC), o levantamento somente será efetuado após o trânsito em…