Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

§ 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 0035411-98.2016.8.19.0209 - Apelação - 24/05/2019 do TJRJ

de mérito, após a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Sentença mantida. Desprovimento... o apelante, inexiste incompatibilidade entre as normas previstas nos artigos 485, inciso III, e 924 do NCPC, haja vista... que o art. 771, parágrafo único do referido diploma processual prevê a aplica...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 24/05/2019

, e não perante este Regional Eleitoral. Tal é assim por força do § 1.º do art. 32 da Lei n.º 9.096/95, segundo.... Ante os exposto, determino a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, 1.ª... de abril do presente ano, consoante o disposto no art. 28, inciso I, da Resolução TSE n...

Pg. 53. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

, a teor do art. 827 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), fixo os honorários advocatícios no percentual..., certifique-se e intime-o pessoalmente, a teor do art. 485, § 1º do novo Código de Processo Civil. 7. Diligencie-se, com urgência... e juros de um por cento 1% ao mês (CPC, art. 916); 2. Havendo a rea...

Pg. 80. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 485, VI, do NCPC. Sem honorários advocatícios... do art. 925, ambos do CPC/15. Custas pela parte Executada. Honorários advocatícios já incluídos nos cálculos... ao disposto no Dec. Estadual 41.446/96. Pois bem. É ponto pacífico que...

Pg. 280. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do CPC.5 - Realizada a publicação... ou com o pagamento parcial: 2 .1) DEFIRO , de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 d..., a teor do artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo ser comprovada a p...

Pg. 3043. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

- Fixação - G.A.V.S. - Vistos. Fls. 29: nos termos do artigo 485, § 1º do CPC, intime-se pessoalmente a Requerente para dar... 08040-000, 1º andar, sala 132. Considerando o disposto no art. 695, §4º, do CPC e que a mediação, a conciliação... como Curadora Especial da requerida, na forma prevista no artigo 72, parágraf...

Pg. 3051. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 § 1º do NCPC. Int. - ADV: ANDRE... prazo de 15 (quinze) dias úteis(art.335 CPC), ficando consignado que, não sendo contestada a ação, serão presumidos... nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 528, parágrafo 3º, d...

Pg. 3119. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. Int. - ADV: VALQUIRIA MITIE INOUE (OAB 63327/SP), EVELYN... do autor. 2. Assim, expeça-se carta de intimação ao requerente, para a finalidade prevista no art. 485, § 1º, do CPC... proceda-se o desbloqueio do valor excedente, conforme disposto no art. 85...

Pg. 3123. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

“por edital” da parte autora a dará andamento ao feito, vez que o artigo 485, § 1º do NCPC determina a intimação “pessoal” para... 128538/SP) Processo 1006836-27.2018.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.B.S. - J.M.B. - Vistos... atualizado (Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as inti...

Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

andamento ao feito, em 5 dias, nos termos do artigo 485, inciso III c/c parágrafo 1º do CPC sob pena de extinção...Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUD...

×