Parágrafo 1 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Facebook Servicos Online do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos n° Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência…

Andamento do Processo n. 0001793-50.2019.8.26.0020 - 03/08/2021 do TJSP

Processo 0001793-50.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 0006563-23.2018.8.26.0020) (processo principal 0006563-23.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -…

Andamento do Processo n. 0005289-53.2020.8.26.0020 - 03/08/2021 do TJSP

Processo 0005289-53.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1009535-75.2020.8.26.0020) (processo principal 1009535-75.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.S.S.

Andamento do Processo n. 0009880-78.2008.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - 03/08/2021 do TJSP

Processo 0009880-78.2008.8.26.0020 (020.08.009880-0) - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.A.F.S. - Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de…

Andamento do Processo n. 1001572-64.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1001572-64.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - G.S. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a parte autora…

Andamento do Processo n. 1002202-77.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1002202-77.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.D.S. - Certidão: decorreu o prazo para o autor cumprir o determinado a fls. retro. Ato ordinatório: Intime-se o…

Andamento do Processo n. 1002804-63.2020.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1002804-63.2020.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.H.B. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a…

Andamento do Processo n. 1004676-16.2020.8.26.0020 - Interdição - Tutela de Urgência - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1004676-16.2020.8.26.0020 - Interdição - Tutela de Urgência - E.A.D.F. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a parte autora…

Andamento do Processo n. 1007790-60.2020.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1007790-60.2020.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.R.S. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a parte…

Andamento do Processo n. 1011728-63.2020.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1011728-63.2020.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.F. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito em 10 dias. No silêncio, intime-se a parte…