Parágrafo 2 Artigo 465 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:
I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialização;
III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Página 2048 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

(um mil e cinquenta e sete reais e doze centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, utilizando-se, para tanto, dos índices divulgados pelo Egrégio Tribunal de…

Página 987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

SP). - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP) Processo 1025479-14.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alberto Oliveira da Silva - Vistos. Reporto-me à decisão de fls.

Página 6 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

ou volume da dados, haja impossibilidade sistêmica de anexação dos documentos aos autos em forma de PDF, os mesmos deverão ser disponibilizados em plataforma virtual (ex: Google Drive), com a…

Página 310 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

3ª Vara Cível id: 3784285 Juiz Titular: Márcio Olmo Cardoso Responsável pelo Expediente: Julio Cesar Monteiro Neves Expediente do dia: 07/05/2021 Ação Popular - Lei 4717/65 Proc.

Andamento do Processo n. 0711039-64.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito de Vizinhança - 06/05/2021 do TJAM

ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM) - Processo 0711039-64.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - REQUERENTE: Marcelo Henrique Marques de Brito - Ante o exposto, defiro…

Página 2981 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

devendo requerer em 05 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, recolhendo eventuais taxas para citação/ intimação ou GRD. (para os casos em que não for beneficiário da Justiça…

Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução ou do acordo (proveito econômico efetivo), sob pena de, em não o fazendo, ser expedida a certidão de inscrição em dívida ativa.

Página 3050 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Habitacional Embu B2 - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em cópia de seu estatuto social, procuração, documento que comprove que o réu é…

Página 3129 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

nos autos. Alega o autor, em síntese, que recebe benefício previdenciário e verificou a existência de empréstimos contraídos de forma fraudulenta junto ao requerido e que jamais celebrou tal…

Página 3682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

os fundamentos jurídicos expostos e os pedidos devidamente formulados. Ademais, os fatos narrados foram devidamente compreendidos, tanto que o requerido pode apresentar minuciosa resposta, em que…