Parágrafo 5 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
§ 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Petição - Ação Registro Civil das Pessoas Naturais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIDADE E COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n° , já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Caraguatatuba/SP Processo Digital n°: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 4a VARA CÍVEL DO FORO SÃO MIGUEL PAULISTA/SP. PROCESSO N° .92.2019.8.26.0005 REINTEGRAÇÃO DE POSSE , e outros devidamente qualificados nos autos…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2a VARA CÍVEL DE INDAIATUBA/SP Processo n. , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, nomeada nos termos…

Andamento do Processo n. 1030253-90.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1030253-90.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniel de Souza Teixeira Silva - Parque Romanetto - Vistos os autos. Fls. 133/134: ciente. Fls. 131:…

Andamento do Processo n. 1012463-74.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1012463-74.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Agenor Vieira da Silva - Vistos. Sem preliminares, dou o feito por saneado. O ponto…

Andamento do Processo n. 1000526-52.2018.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1000526-52.2018.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.B. - M.F.L.B. - Vistos. Deferida a produção de prova testemunhal na decisão de saneamento, designo audiência de instrução,…

Andamento do Processo n. 1000838-23.2021.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1000838-23.2021.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.M. - C.C.N.M. - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de…

Andamento do Processo n. 1000900-63.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1000900-63.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.S. - - C.P.S.B. - D.B.S. - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a…

Andamento do Processo n. 1000918-84.2021.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1000918-84.2021.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.N. - J.C.L.S. - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo…