Parágrafo 2 Artigo 454 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
§ 2º Passado 1 (um) mês sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 5 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006055-14.2021.8.16.0194 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006055-14.2021.8.16.0194 POLO ATIVO JOãO DOUGLAS FABRICIO POLO PASSIVO PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO(A/S) DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS | 44555/PR EDUARDO…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 dias

Página 2969 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Maio de 2024

fundamentos, exarados na r. sentença, adotando-os como razões de decidir: "(...) Desta forma, embora o autor tenha pedido demissão, o fato não ocorreu dentro do prazo de experiência, mas a…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 9 dias

Publicação do processo nº 0010399-12.2021.5.03.0142 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0010399-12.2021.5.03.014 2 Complemento Processo Eletrônic o Relator Min. Alexandre Luiz Ramo s Agravante REAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTD A Advogado Dr. Eduardo Soares do…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 meses

Intimação - Carta Precatória Cível - 0004980-68.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004980-68.2020.8.16.0001 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO POLO PASSIVO OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA R.A.D. – SERVIçOS DE ENCAMINHAMENTO DE PAPéIS E DOCUMENTOS LTDA RODRIGO ALEXANDRE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 meses

Página 229 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2024

SOUZA FLORES (OAB XXXXX/SP), ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO (OAB XXXXX/SP), JULIA ALMEIDA OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sociedade…
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há 5 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0007636-26.2021.8.16.0045 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007636-26.2021.8.16.0045 POLO ATIVO YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR RUBENS FRANZIN MANOEL ADVOGADO(A/S) FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA | 40040/PR…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 6 meses

Intimação - Termo Circunstanciado - 0002535-50.2023.8.16.0170 - Disponibilizado em 13/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002535-50.2023.8.16.0170 POLO PASSIVO GERSON MEURER ADVOGADO(A/S) GERSON MEURER | 38057/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/11/2023 PODER JUDICIÁRIO DO…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 6 meses

Intimação - Carta Precatória Cível - 0004980-68.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 08/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004980-68.2020.8.16.0001 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO POLO PASSIVO OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA R.A.D. – SERVIçOS DE ENCAMINHAMENTO DE PAPéIS E DOCUMENTOS LTDA RODRIGO ALEXANDRE…
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 7 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR: AIJE XXXXX-64.2022.6.16.0000 CURITIBA - PR XXXXX

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ AÇAO DE INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL (11527) – Processo nº 0604298–64.2022.6.16.0000 – Curitiba – PARANÁ [Abuso – De Poder Econômico]…
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 7 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR: AIJE XXXXX-51.2022.6.16.0000 CURITIBA - PR XXXXX

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ AÇAO DE INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL (11527) – Processo nº 0604176–51.2022.6.16.0000 – Curitiba – PARANÁ [Abuso – De Poder Econômico, Abuso…
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