Artigo 352 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Publicação do processo nº 1001844-03.2023.8.26.0150 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2024 Processo 1001844-03.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor -…
Publicação do processo nº 1003075-39.2023.8.26.0288 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2024 Processo 1003075-39.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.C. - L.P.A.C. -…
Publicação do processo nº 1000479-74.2024.8.26.0150 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2024 Processo 1000479-74.2024.8.26.0150 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S. - J.P.S. - Vistos. 1.
Publicação do processo nº 1000594-59.2024.8.26.0356 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2024 Processo 1000594-59.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Maria de Carvalho…
Publicação do processo nº 0000147-98.2024.8.26.0288 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2024 Processo 0000147-98.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.R. - A.C.P.S. - Manifeste-se a…
Publicação do processo nº 1000153-58.2024.8.26.0104 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2024 Processo 1000153-58.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda…
Publicação do processo nº 1000632-10.2023.8.26.0129 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2024 Processo 1000632-10.2023.8.26.0129 - Guarda de Família - Guarda - W.R.P. - - W.G.S.P. - Vistas dos autos ao…
Publicação do processo nº 1000210-76.2024.8.26.0104 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2024 Processo 1000210-76.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda…
Publicação do processo nº 1000177-86.2024.8.26.0104 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2024 Processo 1000177-86.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda…
Publicação do processo nº 1000819-02.2024.8.26.0123 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0331/2024 Processo 1000819-02.2024.8.26.0123 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial…