Inciso IV do Artigo 345 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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mês passado

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

AO MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- SP. PROCESSO Nº MERITÍSSIMO JUÍZ (A), , , e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Stone Pagamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL - SP Processo autuado sob o nº 1028718-37.2021.8.26.007 STONE PAGAMENTOS S.A.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 9 meses

Recurso - TJMG - Ação Telefonia - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Movel, Vivo, OI, Telefonica Brasil e Telefonia OI Móvel

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 22/10/2021 15:45:13 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 9 meses

Recurso - TJMG - Ação Telefonia - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Movel, Vivo, OI, Telefonica Brasil e Telefonia OI Móvel

AO JUÍZO DA UNIDADE JURISDICIONAL ÚNICA - 2º JD DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS PROCESSO Nº PARTE RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) , companhia aberta, devidamente inscrita…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 10 meses

Petição - TRF01 - Ação Desapropriação Indireta - Cumprimento de Sentença - de Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA - TO Processo nº: Requerentes: e outros. Requerida: VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. VALEC - ENGENHARIA,…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 11 meses

Petição - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Editora Brasil Concursos

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ Autos do processo n o : EDITORA BRASIL CONCURSOS PUBLICOS LTDA pessoa jurídica de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra ASA Delta Empreendimentos Imobiliários

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRANGA - SP 1 Processo n°: ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede à , nos autos da AÇÃO…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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ano passado

Petição - TJDF - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - contra NAX Tecnologia da Informacao

Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Cível de Guará/DF Litigância Contumaz - acesso abusivo ao Sistema de Justiça, em desrespeito ao Judiciário e ao Jurisdicionado, com sério prejuízo ao Erário e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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ano passado

Recurso - TRT24 - Ação Cargo de Confiança - Rot - de Companhia Brasileira de Distribuicao

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO. Processo n.°: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, já devidamente qualificada nos autos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contrarrazões - TJSP - Ação Comodato - Apelação Cível

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Tramitação prioritária - IDOSO Processo n°. Apelante: Apelados: e e ("APELADOS"), qualificados nos autos da ação em…
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