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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 319. A petição inicial indicará:

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Andamento do Processo n. 1034326-36.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dever de Informação - 16/07/2018 do TJSP

do NCPC. 2 - Considerando que, nos termos do artigo 319, III, do NCPC, cabe a parte autora indicar na petição inicial os fatos... iniciais, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290... nos termos do artigo 485, I, do NCPC, emendar a inicial em 15 (quinze) d...

Andamento do Processo n. 8000084-44.2016.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

pelo Autor, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC... por abandono da causa. 3 - Posto isso, julgo EXTINTA a presente ação, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, incisos III..., na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003. Defiro a gratuid...

Andamento do Processo n. 8000315-37.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC. É...Andamento do Processo n. 8000315-37.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA...

Andamento do Processo n. 8000314-52.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC. É...Andamento do Processo n. 8000314-52.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA...

Andamento do Processo n. 8000316-22.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

sugeridos pelo Autor, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III..., do art. 319 do CPC. É importante salientar, ainda, que conforme se verifica no histórico de consumo da parte Autora, não...Andamento do Processo n. 8000316-22.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário...

Andamento do Processo n. 8000317-07.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

pelo Autor, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319...Andamento do Processo n. 8000317-07.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... Fontoura (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:...

Andamento do Processo n. 8000318-89.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

sugeridos pelo Autor, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art...Andamento do Processo n. 8000318-89.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... Castilho Fontoura (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De ...

Andamento do Processo n. 8000320-59.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC. É...Andamento do Processo n. 8000320-59.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA...

Andamento do Processo n. 0000058-22.2015.8.05.0144 - Procedimento Sumário - 16/07/2018 do TJBA

, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC. É... de 15 dias para que o executado, "independentemente de penhora ou nova intimação", ofereça impugnação (artigo 525). Cumpra... adquirir, no prazo de cinco dias; II - que seja feita, por oficial de j...

Andamento do Processo n. 8000321-44.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA

pelo Autor, tampouco, embasamento legal para as suas pretensões, não obstante a determinação do inciso III, do art. 319 do CPC...Andamento do Processo n. 8000321-44.2017.8.05.0144 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... Fontoura (OAB:0038806/BA) Réu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonç...

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