Inciso III do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 319. A petição inicial indicará:
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Petição - Ação Seguro Desemprego contra Maxim Administracao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 66a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2a. REGIÃO Reclamante: Reclamada: E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Processo n° E PARTICIPAÇÕES LTDA., estabelecida na ,…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO/RS 0020231-46.2018.5.04.0304 Processo n°: MASSA FALIDA DE TS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (TOP…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1° VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS/BA. Processo n°: , devidamente inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida na CEP: , vem, respeitosamente, à presença de…

Petição - Ação Efeitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- ZONA LESTE Processo n° 1002183-24.2019.5.02.0601 e - SPETOMASTER, já qualificada, por intermédio de sua advogada que a presente…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SÃO PAULO Proc. n.° ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC , inscrita no CNPJ sob o número , estabelecida na , Consolação, São Paulo,…

Petição - Ação Efeitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- ZONA LESTE Processo n° 1002183-24.2019.5.02.0601 e - SPETOMASTER, já qualificada, por intermédio de sua advogada que a presente…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MARACANAÚ - ESTADO DO CEARÁ. Processo n°: Reclamante: Reclamado: N & W MOVEIS ME RAZÕES FINAIS N & W…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXMO. SR. JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SÃO PAULO Proc. n.° ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC , inscrita no CNPJ sob o número , estabelecida na , Consolação, São Paulo,…

Petição - Ação Adicional

EXMO. SR. JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG PROC. vem, nos autos em tela, por seu procurador, se manifestar acerca de sua inclusão no polo passivo da presente demanda movida por , sob os…

Petição - Ação Empreitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO - ZONA LESTE. Processo n° W.L. SERVIÇOS E REFORMAS EM GERAL LTDA empresa devidamente inscrita no CNPJ sob n°. , com…